Sobre o projeto

A iniciativa

Com a expansão da internet e o desenvolvimento da chamada “economia digital”, a proteção de dados pessoais se tornou um dos principais temas de trabalho da sociedade civil latino- americana com atuação na defesa dos direitos digitais, em função de sua relevância e centralidade para a garantia dos direitos humanos. Esse movimento, contudo, não encontra a mesma intensidade na comunidade de defesa do consumidor. Embora algumas organizações consumeristas do continente tenham passado a priorizar o tema nos últimos anos, ainda é incipiente o diálogo e a articulação das entidades que lidam com a defesa do consumidor e as que tratam de temas de direitos digitais.

Face à centralidade do tema e da proteção de dados pessoais para garantia dos direitos humanos em todo o continente, o projeto Construindo Pontes busca criar um ambiente de diálogo, troca de conhecimento e articulação entre as comunidades de direitos digitais e de proteção dos consumidores da América Latina, visando fortalecer a atuação do conjunto da sociedade civil em torno da proteção de dados dos consumidores.

Pesquisa do Idec

Realizamos uma extensa pesquisa sobre casos emblemáticos e marcos regulatórios nacionais de proteção de dados, incluindo questões de direito do consumidor, telecomunicações e defesa da concorrência. Para isso, resgatamos a pesquisa e metodologia apresentadas pelo Idec nas investigações sobre o desenho institucional das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados na América Latina e sobre a proteção de dados pessoais na Secretaria Nacional do Consumidor.

Com este portal, queremos estabelecer um ambiente de acompanhamento, pesquisa e articulação das entidades do terceiro setor que defendem os consumidores e os direitos digitais, disseminando o conhecimento em português e espanhol.

Quem somos

O Idec foi fundado em 1987 e foi um dos principais protagonistas da aprovação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, até hoje a mais importante norma nacional sobre relações de consumo, e que, mesmo em tempos anteriores à internet, delimitou um primeiro nível de proteção de dados dos consumidores.

Especificamente em relação ao tema da proteção de dados, o Idec passou a atuar de forma mais concentrada nos primeiros anos da última década, por meio do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais. Nesse contexto, participou ativamente das discussões que culminaram com a aprovação do Marco Civil da Internet, em 2014 e, mais recentemente, da Lei Geral de Proteção de Dados (2018 e 2019). Além disso, também teve papel relevante na discussão sobre a reforma da Lei do Cadastro Positivo e sua regulamentação posterior, em 2019, que acabou por garantir direitos básicos dos consumidores.

O Instituto também tem atuado de forma a construir laços com organizações da sociedade civil. Em relação ao tema dos direitos digitais, o Idec participou da fundação de redes, como é o caso, em âmbito nacional, da Coalizão Direitos na Rede e, em âmbito regional, da rede Al Sur. No caso das redes de defesa dos consumidores, o Idec é membro da Consumers International e, em âmbito Regional, da coordenação da OCLAC. O Idec pretende, com o projeto Construindo Pontes, justamente buscar um maior nível de articulação entre as comunidades de defesa dos consumidores e de direitos digitais.